Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54489 de 23 de Janeiro de 2019

A atualização do Anexo I da Lei nº 14.755, de 20 de outubro de 2015, contendo os Programas e Ações do PPA 2016-2019, será publicada no sítio eletrônico da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, https://planejamento.rs.gov.br/plano-plurianual-2016-2019.