Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54473 de 31 de Dezembro de 2018

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2018.

Art. 1º

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 58.632.227,34 (cinquenta e oito milhões , seiscentos e trinta e dois mil , duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias: GOVERNO DO ESTADO 0801.04012201386430 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.297,52 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.495.326,15 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012201386384 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.139.553,79 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06042101386385 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.977.950,84 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.12012205252713 SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 2.794.364,93 1203.06018101386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 15.565.597,67 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018101386387 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 2.679.232,41 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018201386765 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.347.026,64 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012201382154 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036801386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.325.877,39 SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS 2401.04012201386547 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.500.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084603694698 RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 18.300.000,00 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 2441.28084603694699 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPESAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.400.000,00 TOTAL: 58.632.227,34

Art. 2º

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948378 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SSP - MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 18.300.000,00 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 2441.28084603698538 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - IPESAUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.400.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 37.932.227,34 TOTAL: 58.632.227,34

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ IVO SARTORI, Governador do Estado