Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54472 de 31 de Dezembro de 2018

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.283.709.850,26 (um bilhão , duzentos e oitenta e três milhões , setecentos e nove mil , oitocentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias: GOVERNO DO ESTADO 0801.04012201386430 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 200.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012201382154 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 400.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.28084603698391 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - RPPS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PROPRIOS DA AUTARQUIA 250.000,00 2440.09027204948557 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SSP - CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 253.000.000,00 2440.09027204948330 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 6.216.000,00 2440.09027204948333 BENEF PREVID - PE - EXCETO SE, SES E SSP, INCLUIDOS FERROVIARIOS E CEE. OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 300.000,00 2440.09027204948338 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IRGA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 43.000,00 2440.09027204948339 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - AGERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 50.000,00 2440.09027204948342 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 4.000.000,00 2440.09027204948343 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SUPRG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 23.000,00 2440.09027204948378 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SSP - MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 635.000.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027204948406 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - CIVIL - PE, EXCETO SE/SES/SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 20.000,00 2440.09027204948478 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 80.000,00 2440.09027204948558 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 40.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084603694698 RECOLHIMENTO PIS/PASEP - IPEPREV OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 600.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS 3306.28084503692652 PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICM/ICMS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 174.215.000,00 3306.28084503692662 PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ITBI OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 304.744,39 3306.28084503692663 PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO IPVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 208.968.105,87 TOTAL: 1.283.709.850,26