Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54471 de 31 de Dezembro de 2018
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.018, de 17 de julho de 2017, e Lei nº 15.054, de 19 de dezembro de 2017,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2018.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 418.712.780,94 (quatrocentos e dezoito milhões , setecentos e doze mil , setecentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012201384547 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.100.000,00 SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 0501.18012201382839 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEMA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.218.587,03 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012201386430 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 29.547,86 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.400.000,00 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012201386580 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.300.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012201386420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.610.238,37 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.03012203696515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 116.000,00 SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 1101.13012201382120 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEDACTEL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 18.472,46 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012201386384 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - ORGAO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.379,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.350.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS 1202.06042101386385 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 600.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.12012205252713 SEGURANCA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.098.081,29 1203.06018101386386 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 35.900.000,00 1203.06018105256811 SEGURANCA CVMI - DEMAIS ORGAOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 3.111.246,86 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018101386387 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 204.055,09 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018101386388 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - IGP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 50.380,39 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 5.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018201386765 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 820.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.06084601388359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 1233.06084601388411 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 1.700.000,00 1233.06084601388553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 77.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012201382154 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 365.846,57 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO 1501.20012201386456 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 116.264,44 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.28084603698443 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - JUCISRS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL PROPRIOS DA AUTARQUIA 45.000,00 SECRETARIA DOS TRANSPORTES 1801.26012201384548 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SPH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 100.604,51 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036801386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00 1901.12012201386953 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 12.552.061,87 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012201382488 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 172.000,00 2001.10012201386422 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - HOSPITAIS PROPRIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 99.538,31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 1.000.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024304734367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 303.656,46 SECRETARIA DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS 2401.04012201382334 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH - CEE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 230.000,00 2401.04012201386547 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SMARH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.500.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948339 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - AGERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 40.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027204948478 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 50.000,00 2440.09027204948558 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 50.000,00 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ASSISTENCIA MEDICA 2441.10030205164540 ASSISTENCIA A SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 2.900.000,00 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 2441.28084603694699 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IPESAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 500.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2442.28084603694618 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - IPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.04012204674715 SERVICOS TECNICOS DE TRANSITO - DETRAN/RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 20.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042201382026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SDSTJDH OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.057,28 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO 3101.20012201386582 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 11.764,95 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 460.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.04012903692636 PLANO BASICO DE ACOES DE MUTUA COLABORACAO - CONVENIO MUNICIPIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-LIVRES 312.000,00 3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 3301.28027303698549 CONTRIBUICAO AO REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - RPC/RS - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.000.000,00 3301.28084603698981 PENSOES ESPECIAIS MILITARES - PODER EXECUTIVO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.567.200,31 3301.28084603698983 PENSOES ESPECIAIS CIVIL - PODER EXECUTIVO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 1.900.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - TRANSFERENCIAS AOS MUNICIPIOS 3306.28084503692629 PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NA COTA-PARTE DO IPI EXPORTACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 8.786.797,69 3306.28084503692652 PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS NO PRODUTO DA ARRECADACAO DO ICM/ICMS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 190.000.000,00 TOTAL: 418.712.780,94
Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela previsão de ARRECADACAO - ICMS-PARTIC MUNICIPIOS - Recurso 0118 - 200 190.000.000,00 II) Pela previsão de ARRECADACAO - COTA-PARTE IPI-MUNICIPIOS - Recurso 0218 - 200 8.786.797,69 III) Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Recurso 8000 - 230 20.000.000,00 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400 45.000,00 V) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.28084603698327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 1.100.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012205031764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDES PROPRIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 592.184,00 0901.03012201382101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 71.553,54 0901.03012201388545 PAGAMENTO DE AUXILIOS A PESSOAL ATIVO - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 6.477,41 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.10012203692684 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - ATIVOS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 43.413,19 0933.10012203696410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - INATIVOS E PENSIONISTAS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 61.810,25 0933.03012203696514 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 262.297,16 0933.28084603698413 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES 21.380,44 0933.28027303698551 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 8.547,91 0933.09027203698809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 381.221,11 0933.09027203698909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 277.353,36 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012201386567 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - PGE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 4.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018105256813 SEGURANCA CVMI - OUTROS PODERES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 13.000.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012201386364 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 15.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036801386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12012203698321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 89.700.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012201382488 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 15.000.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024301384187 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - FPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 303.656,46 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948342 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - IPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 40.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027204948408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR PROPRIOS DA AUTARQUIA 100.000,00 FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE - FAS/RS - ENCARGOS GERAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE 2441.28084603694604 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - FAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA 3.400.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2442.28084603694700 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - IPERGS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO 10.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042201382026 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO - SDSTJDH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 992.835,01 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28012303692999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI NRO 12.069 DE 22/04/2004 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 7.667.000,00 3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 10.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084303692648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES 27.841.253,41 TOTAL: 418.712.780,94
JOSÉ IVO SARTORI, Governador do Estado