Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54445 de 27 de Dezembro de 2018

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA - RECEITA ESTADUAL BASE DE CÁLCULO DO IPVA 2019 - EM REAIS - COMPLEMENTAR OBSERVAÇÕES: 1. VEÍCULOS BLINDADOS - ACRESCENTAR 25% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA 2. VEÍCULOS ENQUADRADOS POR POTÊNCIA: MOTOR-CASA - MARCA 807000 - MICROÔNIBUS - DIESEL ATÉ 90 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA ACIMA DE 90 CV ATÉ 140 CV - ACRESCENTAR 10% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA ACIMA DE 140 CV ATÉ 200 CV - ACRESCENTAR 20% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA ACIMA DE 200 CV - ACRESCENTAR 30% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA MOTOR-CASA - MARCA 808000 - ÔNIBUS - DIESEL ATÉ 115 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA ACIMA DE 115 CV ATÉ 190 CV - ACRESCENTAR 10% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA ACIMA DE 190 CV ATÉ 270 CV - ACRESCENTAR 20% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA ACIMA DE 270 CV ATÉ 360 CV - ACRESCENTAR 30% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA ACIMA DE 360 CV - ACRESCENTAR 40% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA MOTOR-CASA - MARCA 813000 - CAMIONETA - DIESEL ATÉ 80 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA ACIMA DE 80 CV - ACRESCENTAR 30% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA MOTOR-CASA - MARCA 814000 - CAMINHÃO ATÉ 100 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA ACIMA DE 100 CV ATÉ 170 CV - ACRESCENTAR 10% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA ACIMA DE 170 CV ATÉ 200 CV - ACRESCENTAR 20% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA ACIMA DE 200 CV - ACRESCENTAR 30% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA 3. NA COLUNA "COMBUSTÍVEL", A DENOMINAÇÃO "OUTROS" REFERE-SE A TODOS OS TIPOS DE COMBUSTÍVEL, EXCETO DIESEL 4. BASE DE CÁLCULO DE VEÍCULOS NÃO ESPECIFICADOS NA TABELA IPVA 2019 OU NOS ITENS ANTERIORES: DESCRIÇÃO 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 A) CICLOMOTOR POTÊNCIA TODAS 5680 4550 3640 3280 2950 2660 2390 2150 1940 1740 1570 1410 1270 1150 1030 930 840 750 680 B) MOTOCICLETA, MOTONETA, TRICICLO E QUADRICICLO POTÊNCIA ATÉ 20 CV 5500 4400 3520 3170 2860 2570 2310 2080 1880 1690 1520 1370 1230 1110 1000 900 810 730 660 POTÊNCIA ACIMA DE 20 ATÉ 50 CV 13900 11120 8900 8010 7210 6490 5840 5260 4730 4260 3830 3450 3110 2800 2520 2270 2040 1840 1650 POTÊNCIA ACIMA DE 50 ATÉ 100 CV 29000 23200 18560 16710 15040 13540 12180 10960 9870 8880 7990 7200 6480 5830 5250 4720 4250 3830 3440 POTÊNCIA ACIMA DE 100 ATÉ 150 CV 35500 28400 22720 20448 18410 16570 14910 13420 12080 10870 9790 8810 7930 7130 6420 5780 5200 4680 4220 POTÊNCIA ACIMA DE 150 CV 61000 48800 39040 35140 31630 28470 25620 23060 20750 18680 16810 15130 13620 12260 11030 9930 8940 8040 7240 C) AUTOMÓVEL OU CAMIONETA POTÊNCIA ATÉ 100 CV 27280 21820 17460 15710 14140 12730 11460 10310 9280 8350 7520 6770 6090 5480 4930 4440 4000 3600 3240 POTÊNCIA ACIMA 100 ATÉ 150 CV 34210 27370 21900 19710 17740 15970 14370 12930 11640 10480 9430 8490 7640 6880 6190 5570 5010 4510 4060 POTÊNCIA ACIMA 150 ATÉ 200 CV 49990 40000 32000 28800 25920 23330 21000 18900 17010 15310 13780 12400 11160 10040 9040 8140 7320 6590 5930 POTÊNCIA ACIMA 200 ATÉ 300 CV 110040 88040 70430 63390 57050 51350 46210 41590 37430 33690 30320 27290 24560 22110 19900 17910 16120 14510 13060 POTÊNCIA ACIMA 300 ATÉ 500 CV 154220 123380 98710 88840 79950 71960 64760 58290 52460 47210 42490 38240 34420 30980 27880 25090 22580 20330 18290 POTÊNCIA ACIMA DE 500 CV 577000 461600 369280 332360 299120 269210 242290 218060 196260 176630 158970 143070 128760 115890 104300 93870 84480 76040 68430 D) CAMINHONETE POTÊNCIA ATÉ 104 CV 35330 28260 22610 20350 18320 16490 14840 13350 12020 10820 9740 8760 7890 7100 6390 5750 5180 4660 4190 POTÊNCIA ACIMA DE 104 ATÉ 150 CV 42880 34300 27440 24700 22230 20010 18010 16210 14590 13130 11820 10640 9570 8620 7750 6980 6280 5650 5090 POTÊNCIA ACIMA DE 150 CV 84790 67840 54270 48840 43960 39560 35610 32050 28840 25960 23360 21030 18930 17030 15330 13800 12420 11180 10060 E) UTILITÁRIOS POTÊNCIA ATÉ 150 CV 52390 41910 33530 30180 27160 24450 22000 19800 17820 16040 14440 12990 11700 10530 9470 8530 7670 6910 6220 POTÊNCIA ACIMA DE 150 ATÉ 200 CV 83470 66780 53420 48080 43270 38950 35050 31550 28390 25550 23000 20700 18630 16770 15090 13580 12230 11000 9900 POTÊNCIA ACIMA DE 200 ATÉ 300 CV 137770 110214 88180 79360 71420 64280 57850 52070 46860 42160 37960 34160 30750 27670 24910 22420 20180 18160 16340 POTÊNCIA ACIMA DE 300 CV 154750 123800 99040 89140 80220 72200 65000 58480 52640 47370 42640 38370 34540 31080 27980 25180 22660 20400 18360 F) CAMINHÃO, CAMINHÃO-TRATOR, ÔNIBUS E MICROÔNIBUS POTÊNCIA ATÉ 200 CV 106080 84870 67890 61110 55000 49500 44550 40090 36080 32480 29230 26310 23680 21310 19180 17260 15540 14000 12590 POTÊNCIA ACIMA DE 200 ATÉ 300 CV 175000 140000 112000 100800 90720 81650 73490 66140 59530 53570 48220 43400 39060 35150 31640 28470 25630 23060 20760 POTÊNCIA ACIMA DE 300 ATÉ 400 CV 214000 171200 136960 123270 110940 99850 89860 80880 72790 65510 58960 53070 47760 42980 38690 34820 31340 28200 25380 POTÊNCIA ACIMA DE 400 CV 280000 224000 179200 161280 145160 130640 117580 105820 95240 85720 77140 69430 62490 56240 50620 45560 41000 36900 33210 G) MOTOR-CASA POTÊNCIA TODAS 107690 86150 68920 62030 55830 50250 45220 40700 36630 32970 29670 26700 24030 21630 19470 17520 15770 14200 12780 DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 MOTOS E CICLOS BMW BMW/F750 GS 42003 OUTROS 39790 BMW/F850 GS 42002 OUTROS 40510 DUCATI DUCATI/DIAVEL 22040 OUTROS 62920 51380 45520 39860 DUCATI/MONSTER 1200 S 22065 OUTROS 57270 52140 DUCATI/MONSTER 797 22067 OUTROS 37130 33150 DUCATI/MTS 1260 4671 OUTROS 70130 DUCATI/MULTISTRADA 950 4666 OUTROS 54450 49180 DUCATI/SCRAMBLER ICON 22061 OUTROS 32710 29240 29040 26660 DUCATI/SUPERSPORT S 4667 OUTROS 59960 DUCATI/XDIAVEL 22063 OUTROS 69320 66020 61200 HARLEY-DAVIDSON H.DAVIDSON/XL1200NS 11290 OUTROS 42210 HONDA HONDA/XRE 300 ABS 3510 OUTROS 17240 I/HONDA GOLDWING 29211 OUTROS 101490 KTM I/KTM 690 ENDURO R 6426 OUTROS 57380 28000 25700 YINGANG I/YINGANG PROTORK HD200 32624 OUTROS 2050 1860 AUTOMÓVEL CAOACHERY CAOACHERY/ARRIZO5 RX 110051 OUTROS 57160 FIAT I/FIAT CRONOS DRIVE AT 177805 OUTROS 61570 HONDA I/HONDA ACCORD TOURING 108665 OUTROS 181440 HYUNDA HYUNDAI/CRETA 16A SMART 163723 OUTROS 73900 LAND ROVER I/LR EVOQUE P240 CABRIO 157501 OUTROS 266810 255320 SUBARU I/SUBARU OUTBACK 3.6 R-S 139377 OUTROS 166460 156530 124700 115660 I/SUBARU WRX STI 2.5 139374 OUTROS 180790 164370 156330 146760 CAMIONETA BMW BMW/X3 XDRIVE20I 201480 OUTROS 194950 187630 172190 152590 BMW I/BMW X2 S20I ACTIVEFLEX 241404 OUTROS 177080 FIAT FIAT/STRADA FREEDOM CC 222441 OUTROS 53970 DESCRIÇÃO MARCA COMBUSTÍVEL 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 GM - CHEVROLET CHEVROLET/S10 TCA AMB 220527 DIESEL 93360 88670 68110 65590 58310 CHEVROLET/S10 TCA AMB 220527 OUTROS 64180 62150 55950 GM/S10 2.4 S CL 220460 OUTROS 17450 JAC I/JAC T50 1.6 DVVT CVT 201542 OUTROS 72250 LAND ROVER I/LR VELAR P300 S RDYN 224187 OUTROS 316770 M.BENZ I/M.BENZ AMG GLC63S4M CO 225800 OUTROS 528790 512340 NISSAN I/NISSAN FRONTIER ATK X4 224010 DIESEL 142860 I/NISSAN FRONTIER XE X4 205553 DIESEL 102910 PEUGEOT I/PEUGEOT PARTNER GRE AM 219155 OUTROS 46970 RENAULT I/RENAULT KGOO AUTOM AMB 221356 OUTROS 41730 38650 36920 32820 RENAULT/MASTER RAYTECAMB 243476 DIESEL 114360 VOLKSWAGEN VW/NOVA SAVEIRO TOM FUNE 208402 OUTROS 46560 44860 41220 38930 36690 35340 CAMINHÃO M.BENZ M.BENZ/1728 MASTER 310160 DIESEL 92920 91740 88870 86280 SCANIA SCANIA/R124 400 ARDX CA 344762 DIESEL 104220 VOLVO VOLVO/NH12380 MASTER 319196 DIESEL 98740 ÔNIBUS E MICROONIBUS M.BENZ I/M.BENZ 415SPRINTE VIPK 412279 DIESEL 87800 78640 75490 74310 71260 61390 M.BENZ/MPOLO SENIOR R 416679 DIESEL 224010 201990 VOLVO VOLVO/MPOLO TORINO U 416649 DIESEL 203620 193930 183630 172910 159900 153940 147120 135580 MOTOR-CASA M.BENZ I/M.BENZ NEW SPRT 415.CM 800664 DIESEL 109410 104200 I/M.BENZ SCHEID 415 F.CM 800270 DIESEL 77140 I/M.BENZ SITNEI 515 U.CM 800179 DIESEL 77870 70640 RENAULT RENAULT/MAST ECOXT UM.CH 801902 DIESEL 89010 82930 72100