Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54186 de 13 de Agosto de 2018

Os recursos do FUNDEFLOR poderão ser destinados mediante convênio e demais instrumentos congêneres, a ser celebrado pela SEAPI com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, com organizações nacionais e internacionais, públicas ou privadas, cujos objetivos estejam associados à política agrícola estadual para florestas plantadas e seus produtos.