Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53840 de 18 de Dezembro de 2017

Altera o Decreto nº 53.425, de 9 de fevereiro de 2017, que regulamenta o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016.