Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53833 de 12 de Dezembro de 2017

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 51.713, de 5 de agosto de 2014, n.º 47.809 de 27 de janeiro de 2011 e nº 51.668, de 22 de julho de 2014.

O EDP é vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG, com funções e estrutura organizacional regidas pela Lei nº 13.657, de 7 de janeiro de 2011, e alterações trazidas pela Lei nº 14.981, de 16 de janeiro de 2017.