Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53384 de 29 de Dezembro de 2016
Abre crédito no Orçamento do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=30-12-2016