Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53384 de 29 de Dezembro de 2016

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 737.989.959,28 (setecentos e trinta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMARIO 1594.20012201386457 APOIO ADMINISTRATIVO - FEASP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................................1.300.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036801386950 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO PARA O ENSINO BASICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................1.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................160.000.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12012203698321 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................................120.000.000,00 1933.28084603698477 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SEDUC OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................4.300.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10084603698466 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................................120.000,00 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS - BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS 2440.09027204948378 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - PODER EXECUTIVO - MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA................................................345.000.000,00 FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA 2552.28084603694628 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - CIENTEC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES............................................................60.000,00 PROPRIOS DA FUNDACAO.....................................................144.959,28 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.10012203692668 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS-IPERGS - PE CIVIL E EX-COMBATENTES, EXCETO SE E SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO..................................10.250.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................................5.150.000,00 3301.28084603692975 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EFE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................15.500.000,00 3301.09027203698325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES........................................................75.000.000,00 3301.28027203698411 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - MILITAR - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL TESOURO-LIVRES...........................................................165.000,00 TOTAL 737.989.959,28