Artigo 12 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 52438 de 26 de Junho de 2015
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul - FOPEMEPE/RS, previsto no art. 76 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado os Decretos nº 48.665, de 8 de dezembro de 2011 e Decreto nº 50.160, de 15 de março de 2013. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=008&jornal=doe&dt=29-06-2015