Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 51095 de 30 de Dezembro de 2013
Institui o Programa "Em Dia SN 2013" e modifica o Decreto nº 50.785, de 28 de outubro de 2013.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.