Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 50286 de 30 de Abril de 2013
Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual prevista no art. 3º da Lei nº 13.421, de 5 de abril de 2010.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O processo de ADI será coordenado pela Direção Geral da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, e realizar-se-á anualmente, nos termos deste Decreto.