Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 49979 de 21 de Dezembro de 2012
Concede o incentivo financeiro previsto no Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2012.
Revogado pelo Decreto nº 55.555, de 21 de outubro de 2020
TARSO GENRO, Governador do Estado.