Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48816 de 20 de Janeiro de 2012
Abre créditos no Orçamento do Estado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2012.
http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=23-01-2012
TARSO GENRO, Governador do Estado.