Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48742 de 27 de Dezembro de 2011
Abre créditos no Orçamento do Estado.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2011.
Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=008&jornal=doe&dt=28-12-2011
TARSO GENRO, Governador do Estado.