Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48731 de 26 de Dezembro de 2011
Institui o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva - Fronteira Noroeste - CRPO FNO da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Rosa, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n.º 46.277, de 8 de abril de 2009. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=004&jornal=doe&dt=27-12-2011 ANEXO ÚNICO