Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48731 de 26 de Dezembro de 2011
Institui o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva - Fronteira Noroeste - CRPO FNO da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Rosa, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.