Artigo 1º, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48731 de 26 de Dezembro de 2011

Institui o Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva - Fronteira Noroeste - CRPO FNO da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Rosa, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica instituído o Brasão de Armas do Comando Regional de Policia Ostensiva - Fronteira Noroeste - CRPO FNO, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, para ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I

escudo do estilo português terciado em mantel;

II

os atributos brasonáveis são definidos da seguinte maneira:

a

na primeira parte do escudo, de goles, as pistolas de Clark, de ouro, representam as armas das Polícias Militares;

b

na segunda, a representação de uma planície, de sinopla, com um sol nascente, de ouro, com um plantador semeando, de negro, o qual retrata a origem do povo que colonizou a região e demonstra que a Polícia Militar integra a comunidade da qual faz parte e que esta, por sua vez, integra a Polícia Militar;

c

na terceira, a representação da fronteira Brasil-Argentina, no ponto geográfico que separa o Estado do Rio Grande do Sul com Misiones na área do CRPO FNO, tendo na sua parte superior a Bandeira da Argentina posta sobre faixas com as cores, vermelha, azul e branca, predominantes na Bandeira da Província de Misiones, e na sua parte inferior a Bandeira do Brasil, posta sobre faixas com as cores verde, vermelha e amarela, predominantes na Bandeira do Estado do Rio Grande do Sul, expressando a histórica integração das forças policiais destes dois países em prol da 'segurança pública';

d

no chefe do escudo, uma faixa de ouro, com a inscrição CRPO FNO, em preto, é o designativo do Comando Regional;

c

metais e esmaltes: 1. ouro: representando a nobreza e a benevolência; 2. goles: este esmalte é associado com o valor e a intrepidez, que obriga os seus portadores a socorrer os injustiçados e oprimidos; 3. blau: significando nobreza, majestade, serenidade e, historicamente, seus portadores estavam obrigados a fomentar a agricultura e também a socorrer os servidores despedidos injustamente ou que se encontrassem sem remuneração; 4. sinopla: relacionado à esperança, à fé e à caridade; e 5. sable: está associado à ciência, à modéstia e à sobriedade, sendo também um símbolo de nobreza.

III

as figuras complementares são compostas de:

a

estrela no timbre, também constante no Brasão de Armas da Brigada Militar, representa o elo e a subordinação entre o CRPO Fronteira Noroeste, a Corporação e o Estado do Rio Grande do Sul e seus raios retratam as cinco denominações usadas pela Brigada Militar: Força Policial - Guarda Cívica - Corpo Policial - Brigada Policial - Brigada Militar; e

b

listel em complemento ao brasão, sobre um listel de sinopla, carregado com a inscrição - 23 de Novembro de 1998, em ouro, referindo-se à data de sua criação.