Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 48058 de 26 de Maio de 2011

Institui Grupo de Trabalho com finalidade de elaborar propostas que visem a implementação e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam o povo quilombola, bem como organizar as atividades alusivas ao "Ano Internacional do Afrodescendente", e dá outras providências.