Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 47762 de 30 de Dezembro de 2010
Ratifica os termos da Resolução nº 68/2010 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 17.12.2010.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 2010.
Revogado pelo Decreto nº 52.127, de 4 de dezembro de 2014
YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.