Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46872 de 29 de Dezembro de 2009
Concede incentivo financeiro previsto no Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2009.
Revogado pelo Decreto nº 55.955, de 23 de junho de 2021
YEDA RORATO CRUSIUS, Governadora do Estado.