Artigo 1º, Inciso IV do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46816 de 10 de Dezembro de 2009
Estabelece Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2010, e dá outras providências.
Art. 1º
Fica estabelecido o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2010, como segue:
I
Feriados Nacionais:
a
1º de janeiro (Confraternização Universal),
b
21 de abril (Tiradentes),
c
1º de maio (Dia Universal do Trabalho),
d
7 de setembro (Proclamação da Independência),
e
12 de outubro (Padroeira do Brasil),
f
2 de novembro (Dia dos Finados),
g
15 de novembro (Proclamação da República),
h
25 de dezembro (Natal);
II
Feriado Estadual:
a
20 de setembro (data magna estadual);
III
Feriados Municipais:
a
2 de fevereiro (Festa Nossa Senhora dos Navegantes),
b
2 de abril (Sexta-Feira da Paixão),
c
3 de junho (Corpus-Christi);
IV
Pontos Facultativos:
a
15 e 16 de fevereiro (Carnaval),
c
3 de abril (Sábado da Semana Santa),
d
15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor),
e
29 de outubro (transferência do dia 28 de outubro - quinta-feira - Dia do Funcionário Público);
V
Expedientes Matutinos:
a
1º de abril (Quinta-Feira Santa),
b
24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano Novo);
VI
Expediente Vespertino:
a
17 de fevereiro - a partir das 13 horas (Quarta-Feira de Cinzas).
§ 1º
Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do calendário disposto nos incisos acima.
§ 2º
Os feriados referidos no inciso III serão adotados tão-somente nos Municípios que os tiverem decretado nos dias ali indicados.