Artigo unico do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46773 de 30 de Novembro de 2009

Revoga o Decreto nº 45.394, de 13 de dezembro de 2007, que criou Comissão Especial de Licitação.

Art. único

Fica revogado o Decreto nº 45.394, de 13 de dezembro de 2007, que criou, junto ao Gabinete do Governador, uma Comissão Especial de Licitação para proceder e julgar os procedimentos licitatórios necessários para aquisição de materiais, equipamentos, serviços e obras destinados às dependências do Palácio Piratini e seus anexos, bem como do Palácio das Hortênsias, localizado em Canela/RS.