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Artigo 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 46690 de 15 de Outubro de 2009

Institui o Brasão de Armas do 28° Batalhão de Polícia Militar (28° BPM) da Brigada Militar, sediado no município de Charqueadas.

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Art. 3º

O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso das honrarias instituídas por este Decreto.

Art. 3º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 46690 /2009