Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 44840 de 28 de Dezembro de 2006
Concede benefícios financeiros previstos no Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2006
Revogado pelo Decreto nº 53.478, de 20 de março de 2017
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.