Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 44838 de 28 de Dezembro de 2006
Concede benefício financeiro previsto no Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2006
Revogado pelo Decreto nº 52.178, de 18 de dezembro de 2014
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.