Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 44305 de 21 de Fevereiro de 2006

Dá nova redação ao Estatuto da Fundação de Ciência e Tecnologia, aprovado pelo Decreto nº 21.874, de 20 de julho de 1972.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.