Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 44220 de 29 de Dezembro de 2005
Ratifica os termos da Resolução nº 092/2005 - FUNDOMPEM/RS e INTEGRAR/RS do Conselho Diretor do Fundo Operação Empresa do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 2005.
Revogado pelo Decreto nº 50.134, de 7 de março de 2013
ANTONIO HOHLFELDT, Governador do Estado, em exercício.