Artigo 5º, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 43337 de 10 de Setembro de 2004

para associações de servidores públicos estaduais: 1 - ata da assembléia de constituição e estatuto da entidade; 2 - comprovação de possuir no mínimo 100 (cem) sócios; 3 - comprovação de estar regularmente constituída por, no mínimo, 01 ano; 4 - atas que instituírem ou modificarem as contribuições e/ou mensalidades, e a composição da diretoria; 5 - cópia do convênio com a instituição financeira no caso de concessão de subcódigos para descontos de empréstimos pessoais; 6 - cópia do convênio do plano de assistência médico-hospitalar; 7 - proposta de seguro e apólice onde conste como estipulante a respectiva associação, comprovando anualmente, ou sempre que lhe for requerida, a manutenção e existência da apólice; 8 - portaria de concessão de autorização para funcionamento; 9 - cópia dos convênios firmados pela entidade consignatária com vistas à aquisição de mercadorias;

para sindicatos de servidores públicos estaduais: 1 - registro da entidade junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ato definitivo de registro no Diário Oficial da União; 2 - ata da assembléia de constituição e do estatuto da entidade; 3 - atas que instituírem ou modificarem as contribuições e/ou mensalidades, e a composição da diretoria; 4 - cópia do convênio com a instituição financeira no caso de concessão de subcódigos para descontos de empréstimos pessoais; 5 - cópia do convênio do plano de assistência médico-hospitalar; 6 - proposta de seguro e apólice onde conste como estipulante o respectivo sindicato, comprovando anualmente, ou sempre que lhe for requerida, a manutenção e existência da apólice; 7 - portaria de concessão de autorização para funcionamento; 8 - cópia dos convênios firmados pela entidade consignatária com vistas à aquisição de mercadorias;

para as federações de servidores públicos estaduais: 1 - ata da assembléia de constituição e estatuto da entidade; 2 - comprovação de estar regularmente constituída por, no mínimo, 1 ano; 3 - atas que instituírem ou modificarem as contribuições e/ou mensalidades, e a composição da diretoria; 4 - cópia do convênio do plano de assistência médico-hospitalar; 5 - proposta de seguro e apólice onde conste como estipulante a respectiva federação, comprovando anualmente, ou sempre que lhe for requerida, a manutenção e existência da apólice; 6 - portaria de concessão de autorização para funcionamento; 7 - cópia do convênio com a instituição financeira no caso de concessão de subcódigos para descontos de empréstimos pessoais; 8 - cópia dos convênios firmados pela entidade consignatária com vistas à aquisição de mercadorias;

para as fundações privadas de servidores públicos estaduais: 1 - ata da assembléia de constituição e estatuto da entidade; 2 - comprovação de possuir, no mínimo, cem membros; 3 - comprovação de estar regularmente constituída por, no mínimo, um ano; 4 - que instituírem ou modificarem as contribuições e/ou mensalidades, e a composição da diretoria; 5 - aria do Ministério Público Estadual aprovando as contas da entidade, a cada exercício financeiro; 6 - a do convênio do plano de assistência médico-hospitalar; 7 - proposta de seguro e apólice onde conste como estipulante a respectiva fundação, comprovando anualmente, ou sempre que lhe for requerida, a manutenção e existência da apólice; 8 - portaria de concessão de autorização para funcionamento; 9 - cópia do convênio com a entidade financeira no caso de concessão de subcódigos para descontos de empréstimos pessoais; 10 - cópia dos convênios firmados pela entidade consignatária com vistas à aquisição de mercadorias;

para as cooperativas de consumo fechadas: 1 - comprovante de arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial; 2 - instrumento constitutivo da personalidade jurídica da requerente com especificação de sua finalidade; 3 - atas que instituírem ou modificarem as taxas administrativas e/ou mensalidades, e a composição da diretoria; 4 - cópia do convênio com a entidade financeira no caso de concessão de subcódigos para descontos de empréstimos pessoais; 5 - cópia dos convênios firmados pela entidade consignatária com vistas à aquisição de mercadorias;

para instituições financeiras oficiais controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, modelos de contratos padronizados para financiamento ou empréstimo, cujo desconto será autorizado pelo servidor, e detalhamento operacional de sua execução;

para as entidades dos serviços sociais autônomos, a documentação prevista na alínea "e", itens "1" e "2", acompanhada de cópia reprográfica autenticada de convênio firmado com o Governo do Estado.

para as cooperativas de crédito de servidores públicos estaduais, a documentação prevista na alínea "e", itens "1", "2", "3", e: 1 - comprovação de possuir, no mínimo, 100 membros 2 - comprovação de estar regularmente constituída por, no mínimo, 1 ano; 3 - cópia do convênio do plano de assistência mélico-hospitalar; 4 - portaria de concessão de autorização para funcionamento; 5 - proposta de seguro e apólice onde conste como estipulante a respectiva cooperativa, comprovando anualmente, ou sempre que lhe for requerida, a manutenção e existência da apólice; 6 - certificado de autorização de funcionamento fornecido pelo Banco Central; 7 - cópia do convênio com a entidade financeira, se for o caso, no caso de concessão de subcódigos para descontos de empréstimos pessoais; 8 - cópia dos convênios firmados pela entidade consignatária com vistas à aquisição de mercadorias.