Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 42688 de 25 de Novembro de 2003
Concede incentivo financeiro previsto no Regulamento do Fundo de Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2003.
Revogado pelo Decreto nº 44.829, de 28 de dezembro de 2006
GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO, Governador do Estado.