Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 41299 de 27 de Dezembro de 2001
Prorroga a disposição de servidores estaduais incluídos no Cadastro-Geral de Servidores à Disposição - CAGED - e dá outras providências.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.