Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 41281 de 18 de Dezembro de 2001
Concede o incentivo financeiro previsto no Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 42.089, de 30 de dezembro de 2002, com efeitos a contar da data da publicação da respectiva Resolução do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.