Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 40306 de 19 de Setembro de 2000
Institui o Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE - e dá outras providências.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de setembro de 2000.
Revogado pelo Decreto n° 40.456, de 16 de novembro de 2000
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.