Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 39223 de 29 de Dezembro de 1998
Altera o disposto no Decreto nº 35.121, de 28 de fevereiro de 1994, alterado pelo Decreto nº 36.321, de 27 de novembro de 1995.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 1998.
Revogado pelo Decreto nº 41.923, de 04 de novembro de 2002
ANTONIO BRITTO, Governador do Estado.