Artigo 16 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 38988 de 29 de Outubro de 1998
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.989 de 13 de Agosto de 1997, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Para efeito deste Regulamento, Zona de Produção é a região geográfica formada por parte ou totalidade de um ou mais Municípios do Estado, onde existam a cultura da videira e a industrialização da uva.