Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 38033 de 15 de Dezembro de 1997
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do domínio pleno, terreno e acessórios no Município de Guaíba - RS.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 1997.
Revogado pelo Decreto nº 38.264, de 09 de março de 1998.
ANTONIO BRITTO, Governador do Estado.