Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35760 de 28 de Dezembro de 1994
Cria o Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviária de Produtos Perigosos.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 1994.
Revogado pelo Decreto nº 54.851, de 1º de novembro de 2019
ALCEU COLLARES, Governador do Estado.