Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35756 de 27 de Dezembro de 1994
Dispõe sobre o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO previsto no artigo 5º da Lei nº 10.305, de 1º de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 1994.
Revogado pelo Decreto nº 55.296, de 5 de junho de 2020
ALCEU COLLARES, Governador do Estado.