Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 35555 de 26 de Setembro de 1994
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do domínio pleno, imóvel situado no Município de Porto Alegre.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de setembro de 1994.
Revogado pelo Decreto n° 38.907, de 28 de setembro de 1998
ALCEU COLLARES, Governador do Estado.