Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 3389 de 22 de Novembro de 1924

O Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere a constituição, art. 20, nº 10, resolve crear, na cidade do Rio Grande, em caráter provisório e policial, um contingente auxiliar da Brigada Militar, ficando subordinado ao comando e regulamento da mesma milícia, com a organização constante do quadro que com este baixa.