Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32645 de 07 de Outubro de 1987
Revoga o Decreto nº 8.666, de 11 de fevereiro de 1958.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de outubro de 1987.
Revogado pelo Decreto nº 33.214, de 20 de junho de 1989.
PEDRO SIMON, Governador do Estado.