Artigo 6º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 32192 de 10 de Março de 1986
Estabelece a Programação Anual de Importações do Estado para o exercício de 1986 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
As situações supervenientes ás presentes normas e pertinetes à matéria serão resolvidas nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 29.013, de 9 de julho de 1979.