Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30995 de 20 de Dezembro de 1982
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do domínio pleno, imóvel situado em Porto Alegre.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 1982.
Revogado pelo Decreto nº 32.466, de 29 de dezembro de 1986
AIRTON SANTOS VARGAS, Governador do Estado Substituto.