Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30537 de 31 de Dezembro de 1981
Aprova as especificações dos cargos do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 1º
São aprovadas as Especificações dos Cargos do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado que constituem anexo deste Decreto.