Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30379 de 14 de Outubro de 1981

Altera as disposições do Decreto nº 28.648, de 15 de março de 1979.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 66, item VII, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 1981.

Art. 1º

A letra - a - do artigo 15 do Decreto nº 28.648, de 15 de março de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: "a) Subchefe e Adjuntos - Oficiais Superiores da Brigada Militar;"

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Ficam revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ AUGUSTO AMARAL DE SOUZA, Governador do Estado.