Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 30008 de 31 de Dezembro de 1980
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do domínio pleno, uma área de terras situada no município de Porto Alegre.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 1980.
Revogado pelo Decreto nº 30.772, de 14 de julho de 1982
JOSÉ AUGUSTO AMARAL DE SOUZA, Governador do Estado.