Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 2473 de 02 de Dezembro de 1919

O Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, tendo approvado o plano geral de obras, installações, plantas e avaliações necessarias á construcção do cáes desta capital, nas quaes se comprehende a via ferrea destinada ao transporte de pedra, que terá de atravessar e predio abaixo mencionado, no uso da attribuição que lhe confere a Constituição, Art. 20, paragrapho 9°, e de accôrdo com o Codigo do Processo Civil e Commercial, artigos 850 e seguintes, resolve a desapropriação, por utilidade publica, do predio n.41 da Praça Martins de Lima, avaliado em 14:999$180 (quatorze contos novecentos e noventa e nove cento e oitenta réis), de propriedade de Antonio Carneiro da Cunha, com a área de 179,m293, confrontando ao norte com o predio de Emilio Reichardt, ao sul com o de Theotonio Cunha, a léste com a Praça Martins de Lima e a oeste com terrenos de marinha do rio Guahyba.