Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 2390 de 02 de Outubro de 1951

Revoga o Decreto nº 1.187, de 22 de março de 1950.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item II, da Constituição Estadual.

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO DO GOVERNO, em Porto Alegre, 2 de outubro de 1951.

Art. 1º

Fica Revogado o Decreto nº 1.187, de 22 de março de 1950, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno situado em Giruá, Município de Santo Ângelo, de propriedade atribuída a Elias Azzi.

Art. 2º

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ERNESTO DORNELLES, Governador do Estado.