Artigo 835 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 23430 de 24 de Outubro de 1974
Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Acessar conteúdo completoArt. 835
Ressalvam-se os prazos especificamente estabelecidos neste Regulamento e na legislação em vigor.